Julgamento no STF começa com voto favorável para manter intervenção na Saúde de Cuiabá

  • 17/11/2023
(Foto: Reprodução)
A ministra Carnén Lucia, relatora da ação, abriu o julgamento e votou por manter a intervenção. A votação deve seguir até 24 de novembro. O prédio do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília Fabio Rodrigues Pozzebom/Agência Brasil A ministra do Supremo Tribunal Federal, Carmén Lucia, votou pela continuação da intervenção estadual na Secretaria de Saúde de Cuiabá. O julgamento virtual começou com o voto da relatora, nesta sexta-feira (17), e deve seguir até dia 24 deste mês. A Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) foi proposta pelo MDB Nacional, partido do prefeito de Cuiabá, Emanuel Pinheiro, que pediu que a intervenção fosse declarada inconstitucional e, com isso, suspensa. No entanto, a ministra votou contrária ao pedido. “Converto o exame da medida cautelar em julgamento de mérito e voto no sentido de rejeitar a preliminar suscitada e julgar improcedente a presente ação direta de inconstitucionalidade”. A Saúde de Cuiabá está sob intervenção do Estado desde o dia 15 de março deste ano, após decisão colegiada do Tribunal de Justiça de Mato Grosso, que também decidiu prorrogá-la até o dia 31 de dezembro. A intervenção foi decretada pela Justiça atendendo pedido do Ministério Público do Estado, que apontou “completa calamidade pública” na saúde de Cuiabá, após denúncias de falta de medicamentos e médicos nas unidades, entre outras. A intervenção O Gabinete de Intervenção foi montado após a Assembleia Legislativa ter aprovado o texto do decreto em plenário, por 20 votos a dois. No dia 9 de março, o Tribunal de Justiça de Mato Grosso (TJMT) determinou a intervenção do governo estadual na pasta da saúde da capital. O decreto de intervenção foi encaminhado para a Assembleia por causa de uma Proposta de Emenda na Constituição (PEC) aprovada no início deste ano, no qual estabeleceu que os deputados devem aprovar em plenário o texto do decreto feito pelo governador Mauro Mendes (União Brasil). Os parlamentares também irão acompanhar os trabalhos da intervenção a partir de uma comissão. Essa é a segunda vez que há determinação de intervenção na Saúde da capital. Na primeira vez, no entanto, o processo foi suspenso, dias após iniciado. A intervenção aprovada pelo órgão especial do TJMT deve durar 90 dias – prorrogáveis pelo menos período, exclusivamente na Saúde, com fiscalização do TCE. No dia 12 de maio, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para manter o Gabinete de Intervenção do governo estadual na Secretaria de Saúde. O julgamento foi virtual e durou sete dias. Rosa Weber, que na época era a relatora do caso, entendeu que a intervenção é uma ferramenta legítima como resposta para os seguidos descumprimentos de decisões judiciais por parte da secretaria.

FONTE: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2023/11/17/julgamento-no-stf-comeca-com-voto-favoravel-para-manter-intervencao-na-saude-de-cuiaba.ghtml


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