Justiça nega suspensão de medidas cautelares mas reduz em 95% fiança de filho do governador de MT após compra ilegal de mercúrio

  • 15/11/2023
(Foto: Reprodução)
Luis Antônio Taveiras Mendes era sócio administrador da empresa Kin Mineração Ltda e da Mineração Aricá, empresas investigadas pela PF por compra ilegal de mercúrio. Mauro Mendes e o filho empresário Luis Antonio Divulgação O Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF), da Justiça Federal em São Paulo, negou, nessa terça-feira (14), um pedido da defesa de Luis Antônio Taveiras Mendes, filho do governador de Mato Grosso Mauro Mendes (União), para a suspensão das medidas cautelares. As empresas em que ele era sócio são investigadas por compra ilegal de mercúrio, segundo a Polícia Federal. O desembargador federal do TRF-3, André Nekataschalow, negou o pedido da defesa para anular as medidas cautelares. No entanto, o magistrado reduziu a fiança de 200 para 10 salários mínimos a ser paga pelo empresário. Luis Antônio era sócio administrador da empresa Kin Mineração Ltda e da Mineração Aricá. Também era coadministrador indicado por sócio minoritário da Sollo Mineração. As duas mineradoras são investigadas por compra ilegal de mercúrio para extração de ouro. O empresário pediu renúncia das empresas, segundo a defesa. A Justiça aceitou o pedido da Polícia Federal para aplicação de medidas cautelares ao empresário, como pagamento de fiança e recolhimento do passaporte. A PF também tinha pedido a prisão temporária, mas foi negado pelo Judiciário. A defesa - feita pelo advogado Hélio Nishiyama - alegou, em pedido de Habeas Corpus, que o cliente é apenas sócio minoritário e não haveria necessidades das medidas cautelares. "A condição de coadministrador minoritário de pessoa jurídica investigada, associada à renúncia e à função de direção, evidenciam a desnecessidade concreta das medidas cautelares pessoais, notadamente quando os delitos apurados remontam mais de um ano", diz trecho do pedido. Além disso, justificou que o nome de Luis Antônio não é citado no celular que consta conversas de um aplicativo de mensagens com negociações para venda e compra de mercúrio contrabandeado apesar de ter as empresas dele citadas. Entenda o caso As empresas Kin Mineradora Ltda e Mineração Aricá Ltda que Luis Antônio Taveira Mendes era sócio, foram apontadas pela Polícia Federal como compradoras de mercúrio ilegal, elemento usado para extração de ouro. As 2 mineradoras foram alvos de busca e apreensão, no dia 8 de novembro, durante a Operação Hermes II. Segundo a PF, foi identificada uma extensa cadeia organizada de pessoas físicas e empresas envolvidas no esquema ilegal de comércio de mercúrio e ouro extraído de garimpos na Amazônia. O esquema, como um todo, teria retirado 7 toneladas de créditos de mercúrio dos sistemas do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A investigação aponta que, de início, o prejuízo aos cofres públicos é de mais de R$ 5 bilhões no esquema que tem diversas empresas investigadas. A PF pediu o bloqueio de mais de R$ 2,9 bilhões dos investigados, que foi determinado pela Justiça Federal de Campinas (SP). Foram apreendidos 605 kg de mercúrio durante a operação.

FONTE: https://g1.globo.com/mt/mato-grosso/noticia/2023/11/15/justica-nega-suspensao-de-medidas-cautelares-mas-reduz-em-95percent-fianca-de-filho-do-governador-de-mt-apos-compra-ilegal-de-mercurio.ghtml


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